Com o surgimento do Popcorn Time, há cinco anos, muitos adotaram o sistema como uma alternativa para ver, online, filmes e séries. Isso ocorreu graças à interface amigável e facilidade na transmissão de conteúdo. Com a popularidade do software, o site “Popcorntime.dk” surgiu para oferecer dicas e links diretos de acesso ao serviço.
Após diversos processos contra o dono do site, o Supremo Tribunal da Dinamarca definiu que o site é responsável por infrações contributivas via Popcorn Time. Em outras palavras, o dono do endereço foi acusado de incitar a pirataria praticada pelo software.
Em sua defesa, o operador argumentou que a decisão restringe seu direito à liberdade de expressão e informação, o que violaria o artigo dez da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
No entanto, o Supremo Tribunal discordou. Em vez disso, determinou que o site foi projetado especificamente para atingir usuários em potencial do Popcorn Time que receberam instruções concretas sobre como usar o software. Isso é uma ofensa criminal, mesmo na ausência de infrações concretas por usuários, concluiu o Tribunal.
“Muitos usuários do site [do operador] baixaram e usaram o programa Popcorn Time, e que, o uso do software, como regra geral, envolvia violação de direitos autorais”, declarou o Tribunal durante a decisão.
O operador do site foi condenado à 120 horas de serviço comunitário e o pagamento de multa no valor de US$ 67 mil – de acordo com a justiça, o valor é equivalente ao recebido pelo operador em propagandas.
O grupo local antipirataria, RettighedsAlliancen (Rights Alliance), está satisfeito com o resultado. Segundo a organização, essa decisão é a primeira do gênero quando se trata de infrações criminais por direitos autorais.
“Até onde sabemos, o julgamento é o primeiro do gênero na União Europeia, com base legal em violações de direitos autorais”, informa a diretora da Rights Alliance, Maria Fredenslund, do TorrentFreak. “Portanto, isso confirma que o marketing e as recomendações nos sites são, de fato, violações contributivas, mesmo que não estejam relacionadas a nenhuma violação específica”, finalizou.
A decisão da Suprema Corte pode ter consequências de longo alcance para outros sites que fornecem informações sobre serviços de pirataria. Enquanto a natureza e o objetivo do site desempenham um papel, os operadores não podem simplesmente se esconder por trás do fato de não hospedarem um aplicativo infrator em seu servidor.
Via: TorrentFreak
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