Um site em que você insere o nome completo de uma pessoa e recebe de volta o endereço e o número de telefone dela. Por mais macabro que esse serviço possa parecer, trata-se na verdade de um site que pode ser acessado por qualquer pessoa. É o “Telefone Ninja”.
Além da busca, o site tem poucas outras páginas: um “Fale conosco” e um “Sobre o site”. Nesta última, pode-se ler que o site “é periodicamente atualizado em função dos cadastros das operadoras [de telecomunicações], por isso seus dados podem eventualmente voltar a ser incluídos em nossa base”.
Pode-se retirar do parágrafo acima duas informações importantes. A primeira é que o site consegue os dados a partir das listas de cadastros que as operadoras de telecomunicações divulgam de seus assinantes. A segunda é que o site tem uma base de dados própria que é alimentada com os dados das bases da operadora; isso, de acordo com o advogado especialista em direito digital Leandro Bissoli, é ilegal.
Base ilegal de dados
Segundo Bissoli, a existência de uma base de dados no site viola o artigo 12 do Marco Civil da Internet, que se refere à divulgação de dados pessoais. Isso só pode acontecer com o “consentimento expresso” da pessoa cujos dados são divulgados. “A pessoa pode até ter dado autorização no contrato para que a sua operadora divulgasse seus dados, mas essa autorização não vale para essa base de dados desconhecida”, comenta.
Como a página viola o Marco Civil da Internet, ela pode ser denunciada ao Ministério Público, que, por sua vez, pode tirá-la do ar. Além disso, segundo o advogado, uma pessoa física ou jurídica que seja considerada responsável pela página poderia responder na esfera civil pela criação dessa base de dados paralela. Nesse caso, ela poderia ser condenada a pagar uma multa.
As operadoras de telecomunicações também poderiam processar os responsáveis pela página e exigir reparação do prejuízo causado pela divulgação não-consentida dos dados de seus assinantes. Antes mesmo disso, elas poderiam entrar com uma ação exigindo a tirada do site do ar para proteger os dados de seus clientes.
Remover meus dados
Embora o site ofereça um procedimento para que as pessoas solicitem a remoção de seus dados, ele próprio admite que as informações podem voltar a ser incluídas. A sugestão do site para que o usuário remova definitivamente seus dados exige que ele entre em contato com a operadora, o que Bissoli considera “totalmente inadequado”. Isso porque a responsabilidade de excluir os dados dos clientes de suas bases não é das operadoras, mas do site, que não deveria criar uma listagem paralela.
Bissoli ressalta que pessoas que se sentirem lesadas podem formalizar uma denúncia junto ao Ministério Público em nome da proteção dos direitos do consumidor. A alegação é de que o site viola esses direitos e expõe seus dados pessoais sem o seu consentimento.
Até o Google está no meio
Outro ponto levantado por Bissoli é que até mesmo o Google tem um papel nesse caso. Isso porque o site mostra publicidade aos seus visitantes, e é justamente essa publicidade que gera receita para os responsáveis pela página. E essa publicidade é servida por um serviço do Google. “Eu não ficaria feliz de ter meu anúncio mostrado em uma página como essa”, opina Bissoli.
Dessa forma, uma empresa que veja sua publicidade sendo veiculada ali poderia se sentir lesada ao ser associada a esse site e reclamar com o Google. Não seria, aliás, um caso totalmente sem precedente; na Europa, algumas empresas reclamaram que o YouTube mostrava suas propagandas antes de vídeos com conteúdo racista, machista, homofóbico ou xenofóbico. Essas reclamações motivaram o YouTube a mudar suas regras de monetização de vídeos.
Mas o advogado ressalta que, caso o site não tivesse sua própria base de dados, mas apenas reproduzisse dados contidos em outras bases, o serviço que ele presta não seria ilegal. “Se ele fosse só um agregador, não seria ilegal”, diz Bissoli. “Por que, senão, o próprio Google ou outros sites de busca focada também seriam implicados”, continua.
O Olhar Digital entrou em contato com o site pedindo um posicionamento, mas ainda não obteve resposta. Atualizaremos este espaço se e quando esse posicionamento chegar.
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