Marcos Vinicius de Jesus Neri, 19 anos, procurado por homicídio desde julho do ano passado na Bahia, foi identificado na terça-feira (5) por um sistema de reconhecimento facial usado pela Secretaria da Segurança Pública (SSP). O jovem curtia o carnaval soteropolitano no circuito Dodô (Barra-Ondina) quando as câmeras de vigilância o identificaram.
Logo em seguida, Neri foi abordado por policiais militares ao passar por um dos Portais de Abordagens da SSP. A SSP diz que ele foi o primeiro fugitivo a ser capturado com a ajuda da inovação, implementada na Bahia no fim de 2018. Neste carnaval, a novidade esteve em uso em três circuitos. De acordo com a SSP, 460 mil foliões foram identificados diariamente, com o uso de cerca de 430 câmeras.
O banco de dados usado na ação é da SSP e foi alimentado pela Superintendência de Inteligência. Segundo o órgão, houve investimento superior a R$ 18 milhões em softwares de reconhecimento facial — a tecnologia é utilizada tanto para encontrar criminosos quanto para ajudar na localização de pessoas desaparecidas. A assessoria da SSP não informou se o desenvolvimento do software foi feito internamente ou se a solução foi comprada de terceiros.
Invasão de privacidade
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — que ainda não está em vigor —, rostos são classificados como dados sensíveis e devem receber tratamento especial. Essa tecnologia, então, apesar de ser útil ao permitir o reconhecimento facial, traz à tona o debate sobre o direito à privacidade.
Para usar esse tipo de tecnologia, o armazenamento das imagens capturadas pelas câmeras é essencial para a análise. Não há, no entanto, informações sobre quem de fato tem acesso a elas, por quanto tempo ficam armazenadas ou qual seu destino final.
O Reino Unido testou esse tipo de recurso em 2017, durante a final da UEFA Champions League. Na ocasião, 2.470 possíveis criminosos foram identificados em meio aos torcedores. Entretanto, só 173 casos foram assertivos — com taxa de erro de 92%. O caso ilustra bem como a tecnologia pode transformar inocentes em suspeitos sem que eles sequer estejam cientes.
A China já utiliza a ferramenta e, recentemente, um indivíduo foi preso após ser identificado entre 60 mil pessoas. O país é conhecido pelo controle social e instituiu uma espécie de pontuação social: ela mantém um placar das atividades cotidianas dos habitantes e pode puni-los ou recompensá-los por determinadas ações.
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