O Plenário do senado aprovou nesta semana um projeto de lei que obriga a instalação de bloqueadores de sinal de telefones celulares em presídios e penitenciárias nos próximos 180 dias. A propósta recém-aprovada, de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), complementa uma lei de 2003 que já determinava essa obrigatoriedade, mas não dizia de onde viria o dinheiro para custear a instalação. 

De acordo com o texto aprovado pelos senadores, a instalação dos bloqueadores ficará a cargo da União, e o custeio será feito por meio do Funpen (Fundo penitenciário); os estados e o distrito federal também deverão oferecer apoio. Segundo uma emenda apresentada pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), as operadoras de telefonia móvel também serão responsáveis pela instalação; caso contrário, não poderão obter novas outorgas para continuar operando o serviço.

Houve ainda outra emenda original ao texto original de Oliveira, apresentada pelo senador Lasier Martins (PSD/RS). O texto de Martins obriga as operadoras e fornecerem “acesso irrestrito” a informações que as autoridades julguem necessárias para combater a criminalidade. Com essas duas emendas, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade (60 votos contra zero).

Opiniões

A aprovação da medida foi celebrada por diversos senadores, entre eles Jorge Viana (PT/AC), que relacionou um aumento significativo da violência nos últimos quatro anos com o aumento do desemprego, que hoje afeta quase 15 milhões de brasileiros. Omar Aziz (PSD/AM) considerou que é de dentro dos presídios que partem as ordens do crime organizado, e que portanto a medida seria eficaz em desestabilizar as organizações criminosas.

Por outro lado, outros senadores apontaram para as limitações da medida para resolver o problema do crime organizado. Gleisi Hoffmann (PT/PR) ressaltou que o Brasil tem hoje a terceira maior população carcerária do mundo, com mais de 720 mil presidiários; mesmo assim, “os grandes traficantes continuam soltos porque a polícia está despreparada e sem recursos. Cristóvam Buarque (PPS/DF) opinou que o projeto é importante mas insuficiente para combater a “guerra civil” resultante do crime.  

Histórico

Não se trata da primeira vez que o senado aprova um texto com teor desse tipo. Em 2007, os senadores aprovaram um projeto semelhante, que foi encaminhado para a Câmara dos Deputados. Desde então, no entanto, ele não foi apreciado pelos deputados.

Esta proposta recém-aprovada também precisará receber a aprovação dos deputados, e em seguida a sanção do presidente, antes de entrar em vigor. No entanto, é provável que os deputados estejam concentrados na deliberação quanto à reforma da previdência que o presidente Michel Temer pretende aprovar nas próximas semanas.