O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, 24, requerimento para tramitação em regime de urgência do projeto da Câmara dos Deputados (PLC 28/2017) que trata da regulamentação dos serviços de transporte particular que usam aplicativos, como Uber e Cabify. Os senadores querem negociar um acordo sobre o texto até a próxima semana.
Com a aprovação do regime de urgência, o tema pode ser votado diretamente no plenário, dispensando a necessidade de aprovação de três comissões antes da definição por parte dos senadores.
O projeto é polêmico porque abrange duas visões conflitantes. O texto aprovado na Câmara dos Deputados praticamente inviabiliza a prática dos aplicativos, tornando o serviço público e equiparando os motoristas de apps aos taxistas. Já o relatório aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) se mostra favorável aos aplicativos, seguindo a visão das empresas como Uber, 99 e Cabify.
O projeto foi discutido nesta terça-feira, antes da sessão plenária, em reunião extraordinária na CCT. Entretanto, não houve consenso entre os senadores e a matéria seguiu para o Plenário, conforme entendimento prévio entre os líderes partidários e a Presidência do Senado.
“Não houve o acordo, embora se tenha discutido bastante, até com aceitação das duas partes. Eu ouvi os representantes dos taxistas e ouvi também os representantes dos serviços com aplicativos”, disse o presidente da CCT, senador Otto Alencar (PSD-BA).
Estava em análise na CCT um substitutivo do relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), ao projeto da Câmara. No entanto, alguns senadores esperam chegar a um acordo sobre o texto original da Câmara até a próxima terça-feira, 31, quando a matéria deverá ser votada.
“Nós estamos trabalhando em um acordo para apresentar depois à Casa Civil uma alternativa para essa regulamentação que contemple tanto os aplicativos quanto os taxistas”, explicou o senador Acir Gurgacz (RO), líder do PDT no Senado.
Para o líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), a preocupação é que, com as alterações, o projeto volte para análise da Câmara dos Deputados e a matéria não seja decidida neste ano.
“Se a gente usar o projeto do senador Pedro Chaves, volta tudo à estaca zero. Tudo o que não se quer é prejudicar trabalhador. Tem trabalhador dos dois lados, então esta Casa tem que tentar construir um acordo para que a gente possa votar na próxima semana”, disse.
Já o senador Pedro Chaves defendeu o substitutivo que apresentou como a melhor alternativa para o impasse.
“O meu projeto foi estudado durante seis meses, teve audiência pública com representante do Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica], dos motoristas, dos taxistas e todos os segmentos, e o texto foi o retrato de tudo isso. O transporte por aplicativo significa empregos. Dou no meu projeto todas as garantias, porque o que me interessa é a sociedade, o que me interessa é o usuário”, ressaltou.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, fez um apelo para que os senadores possam chegar a um consenso até a próxima semana e lembrou que o requerimento de urgência para o projeto já esperava por votação há um mês.
“Eu espero que, até terça-feira, Deus ilumine as senadoras e senadores para que encontremos uma saída que contemple tanto um lado quanto o outro. Isso é possível de acontecer”, disse.
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