A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou nesta quarta-feira, uma proposta que proíbe a cobrança de roaming ou adicional por chamada em locais que forem atendidos pela operadora do consumidor. “O projeto é uma das contribuições do Legislativo para baratear as ligações para os consumidores. Aqui no Brasil, o minuto do celular é um dos mais caros do mundo, principalmente para a camada da população que mais utiliza o celular. O Brasil tem mais de 270 milhões de celulares. Desses, 80% são aparelhos pré-pagos, com o minuto mais caro”, explica o senador Walter Pinheiro (PT/BA).
Durante a votação, o senador afirmou que a extinção da cobrança é uma tendência mundial, em uma tentativa de reduzir custos e simplificar os processos das ligações para o consumidor.
De acordo com o político, as operadoras podem optar por não realizar a cobrança. “É uma faculdade das prestadoras que, a seu critério, podem não efetivá-la. De fato, as empresas têm comercializado planos que não preveem a cobrança extra, em especial quando as chamadas fora da área de registro do terminal são originadas ou terminadas dentro de sua própria rede. A própria Anatel, como forma de estimular a redução dos preços praticados, já sinalizou a hipótese de extinguir o adicional por chamada, o que pode ser feito alterando-se o Regulamento do SMP”, afirma Pinheiro.
A proposta será examinada pela Câmara dos Deputados.
Via Agência Senado
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