A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça, multou a Cia Hering, empresa do setor de vestuário em R$ 58.767 devido à uma prática abusiva da companhia. Isso porque a empresa usou se aproveitou de tecnologia de reconhecimento facial para obter dados de consumidores, sem consentimento.
A investigação já vinha acontecendo há um tempo. A loja da Hering em questão, localizada no Morumbi Shopping, em São Paulo, usava a tecnologia com a justificativa de “melhorar a experiência de compra dos consumidores”.
Tal prática atinge diretamente o código de defesa do consumidor, já que não existiu nenhum tipo de sinalização ou aviso por parte da Hering.
Uso de reconhecimento facial sem consentimento do consumidor é considerado prática ilegal e abusiva. Créditos: Shutterstock
Prática abusiva
A Senacon percebeu a prática abusiva pelo banco de dados da loja de roupas. O orgão detectou informações sendo atualizadas constantemente e alguns dados obtidos pela comunicação com o cliente e seus objetos de informação.
Segundo a Secretaria, não existe comprovação da obtenção de dados por meio da tecnologia de reconhecimento facial. O que não impediu a aplicação das regras do Código Civil e dos direitos de personalidade ali infringidos.
“Sob a ótica do Código Civil, o fornecedor violou os direitos da personalidade de seus clientes, na medida em que não obteve autorização para o emprego da tecnologia que fazia uso da imagem dos consumidores e sequer os alertou acerca da utilização da referida solução tecnológica em seu estabelecimento comercial”, afirmou Leonardo Albuquerque Marques, diretor interino do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC).
Software engana reconhecimento facial
Já existe um software que engana reconhecimento facial em fotos. O Fawkes é uma ferramenta desenvolvida por engenheiros da computação da Universidade de Chicago que embaralha os pixels das fotografias de um modo que seja impossível a detecção ou obtenção de dados por reconhecimento facial.
A alteração dos pixels acontece de forma muito sutíl. O sistema embaralha alguns píxels cruciais para que o reconhecimento facial aconteça. Em testes realizados pelos desenvolvedores, a ferramenta despistou os algoritmos da Microsoft e Amazon.
O software ainda está em fase de testes, disponibilizada apenas para desenvolvedores de sistemas. O objetivo é lançar o projeto de forma gratuita e com acesso liberado a todos, a fim de preservar a privacidade na internet.
Fonte: Governo Federal
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