Quem anuncia mercadorias em plataformas de comércio eletrônico pode ser, em breve, taxado pelo governo brasileiro. A proposta de reforma tributária que tramita no Senado deve investir em uma nova “legislação tributária digital”, com direito à cobrança de impostos sobre produtos vendidos por pessoas físicas na internet, como aqueles usados que são vistos em sites como Mercado Livre e OLX.
O senador Roberto Rocha, relator da proposta, defende a que a medida deverá modernizar a legislação em relação ao comércio digital, passando a exigir nota fiscal nas vendas feitas pela internet, coibindo possíveis brechas na venda de produtos falsificados e contrabandeados.
Hoje, lojas como Americanas e Casas Bahia emitem nota fiscal e, portanto, recolhem tributos e contribuem para as contas do governo. Já produtos anunciados por pessoas físicas, mesmo que por meio de grandes plataformas digitais, não há a mesma obrigatoriedade.
A ideia é realizar uma audiência pública no Senado especificamente para tratar desse assunto – três audiências já foram realizadas e mais duas estão marcadas para a próxima semana para discutir a reforma tributária. O relatório da proposta deve ser entregue dentro de 30 dias.
Além de definir a alíquota, essa lei deve definir, por exemplo, se a arrecadação ficará com o estado de origem ou o estado de destino do produto vendido pela internet. Outro assunto polêmico que deve ser discutido é a taxação de serviços contratados via aplicativos, como Uber e Spotify – tema ainda sem consenso no Brasil, e o qual muitos especialistas temem que, ao criar um imposto sobre bens e serviços específicos – Imposto Seletivo – a reforma também atinja esses apps, encarecendo esses serviços.
Fonte: Congresso em Foco
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