A Receita Federal apreendeu centenas de milhares de aparelhos TV Box clandestinos no Brasil ao longo dos últimos quatro anos, e, nesta quarta-feira (11), o último de um pacote de 160 mil dos dispositivos deve ser destruído.
Essas caixas entram no país clandestinamente e não possuem homologação da Anatel para serem comercializadas no mercado brasileiro. Entre as funções oferecidas por elas destaca-se o acesso ilegal a canais de TV por assinatura via IPTV.
Os 160 mil dispositivos que estão sendo desmontados atualmente foram apreendidos em Foz do Iguaçu (PR), na fronteira com o Paraguai, ao longo dos últimos quatro anos. A Receita continua realizando ações para combater a comercialização dos aparelhos irregulares, com apreensões recentes em setembro e outubro.
Alguns aparelhos de TV Box permitem acessar canais de TV paga ilegamente. Foto: Concept Photo/ Shutterstock
Produto oferece serviços legítimos
A comercialização de TV Box não é proibida no Brasil, e a questão envolvendo as apreensões da Receita Federal está mais relacionada à ausência de homologação por parte da Anatel.
Esses dispositivos são populares por adicionarem recursos de internet a TVs convencionais (que não são smart). Com elas, usuários conseguem acessar Netflix, YouTube e outros serviços de streaming para assistir pela TV.
IPTV, um dos recursos oferecidos pelas TV Box, não é pirataria: existem serviços que atuam dentro da legislação e aqueles que oferecem conteúdo ilegal, como acesso a canais de TV paga sem contrato com as emissoras ou operadoras.
Fonte: TeleTime
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