O Brasil está combatendo a pirataria de TV por assinatura. De 2017 para cá, uma parceria entre a Receita Federal e a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) destruiu 100 mil decodificadores ilegais no país – aqueles usados para desbloquear o sinal de TV paga para quem não paga o serviço.
A parceria entre os órgãos começou em 2015. No primeiro ano, o programa destruiu 30 mil equipamentos. Em 2017, foram mais 50 mil – número alcançado novamente em 2018. Após a destruição dos equipamentos, os materiais e componentes internos são enviados para empresas para fins de reciclagem.
O objetivo do programa é combater o uso desses equipamentos no Brasil, que permitem a pirataria do sinal de TV paga. A ABTA calcula que o uso desses dispositivos causa R$ 4 bilhões de prejuízo por ano para a economia nacional. Além disso, a associação ainda estima que o setor de TV por assinatura poderia gerar 18,4 mil postos de trabalho se todos os usuários de decodificadores piratas regularizassem a situação com operadoras.
Esses decodificadores chegam ao Brasil a partir do Paraguai, em sua maioria, e são distribuídos por todo o país. Eles não são homologados pela Anatel, apesar da legislação brasileira exigir isso para que os equipamentos funcionem regularmente no país.
O simples fato de comprar um desses decodificadores já pode ser configurado como crime de receptação. A venda deles também pode ser enquadrada como contrabando e descaminho. Pessoas condenadas pelo uso dos equipamentos podem pegar de um a oito anos de prisão, além do pagamento de uma multa.
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