O aplicativo WhatsApp foi alvo de uma série de bloqueios no Brasil que deixou até mesmo o alto escalão de executivos do Facebook, dono do aplicativo, preocupado. Em todas essas ocasiões, a Proteste – Associação de Consumidores se posicionou contra as decisões que impediam os brasileiros de utilizarem o aplicativo de mensagens. E essa briga ainda está longe do fim.
Mesmo com o aplicativo funcionando normalmente nos últimos meses, a Proteste entrou com uma petição no Supremo Tribunal Federal para evitar que o WhatsApp seja bloqueado no futuro. A ação é uma liminar para que qualquer decisão futura que vise o bloqueio do app seja imediatamente suspensa sob pena de ofensa aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e segurança das relações jurídicas.
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Em outros termos, a ação foi protocolada porque o órgão considera ser inadmissível que milhões de brasileiros sejam prejudicados com o bloqueio do aplicativo de mensagens que foi determinado por quatro vezes desde o ano passado.
A Proteste busca respaldo para a ação na Constituição de também no Marco Civil da Internet, que protegem o consumidor de bloqueios do aplicativo.
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