A Proteste vai pedir para a Anatel proibir a cobrança pelo ponto adicional na TV por assinatura. A associação de defesa dos consumidores diz que as operadoras estão burlando uma resolução da Anatel que não permite a prática, e quer que a agência pressione as operadoras.
Em nota, a Proteste acusa as operadoras de cobrarem o ponto adicional mesmo que a Anatel proíba isso. A associação diz que, apesar de não ter cobrança extra pelo ponto em si, o aluguel do “equipamento habilitado” – o decodificador ligado à TV – burla a regra estabelecida pelo órgão regulador.
Ainda segundo a Proteste, as operadoras “deveriam fornecer o sinal a qualquer equipamento homologado pela ANATEL, mas só é possível obter o aparelho certificado por meio das operadoras de TV por assinatura”, obrigando o consumidor a pagar pelo segundo ponto.
A associação lembra que existe um Projeto de Lei em São Paulo para proibir a prática – é o PL 844/2017 da Assembleia Legislativa de São Paulo, de autoria do deputado José Américo (PT-SP), que permite a cobrança de aluguel do decodificador, mas também exige que o consumidor possa escolher um aparelho por conta própria.
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