O projeto de lei que obriga serviços de streaming a investirem em conteúdo nacional já foi aprovado pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. O texto propõe que plataformas como Netflix e Amazon Prime Video destinem pelo menos 10% de seu faturamento às produções brasileiras.
Do valor mínimo previsto para empresas investirem em filmes e séries brasileiras (10% do faturamento total), pelo menos 50% deverá ser voltado às produtoras independentes do país, e ao menos 30% deverá ser direcionado para produções nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte.
A proposta aprovada na comissão é um substitutivo da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ao projeto 8.889/2017, que foi apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O texto determina normas sobre como as plataformas deverão investir no conteúdo nacional.
Um detalhe interessante do projeto é a determinação de que, no mínimo, 10% do valor destinado para produções nacionais possua conteúdos identitários, ou seja, ligados aos direitos de negros, mulheres, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência ou grupos em situação de vulnerabilidade social.
Recentemente, a Netflx produziu no Brasil a série “Irmandade”, com Seu Jorge e Naruna Costa, e disponibilizou o primeiro episódio de graça.
As empresas que descumprirem a medida poderão receber multa de até o dobro do valor que deveria ser investido em produções nacionais.
Além desse valor mínimo de investimento em conteúdo nacional, o projeto também determina que as plataformas de streaming deverão pagar determinado valor para a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).
As empresas que possuem receita anual de até R$ 4,8 milhões serão isentas. Acima desse valor, as taxas ficarão entre 1%, para as empresas que possuem receita anual de até R$ 78 milhões, e 4% para as com receita anual superior a R$ 300 milhões.
Via: Câmara dos Depuados
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