O deputado federal Marcelo Aguiar (DEM/SP) apresentou no final 2016 à Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que proibiria o acesso a sites pornográficos em todo o território brasileiro. O projeto “obriga as operadoras que disponibilizam acesso à rede mundial de computadores” a criar um “sistema que filtra e interrompe automaticamente na internet todos os conteúdos de sexo virtual, prostituição, sites pornográficos”.
No projeto (PDF), o deputado, que votou favoravelmente ao pacote que limita por 20 anos os gastos públicos em educação, afirma que “estudos atualizados informam um aumento no número de viciados em conteúdo pornô e na masturbação devido ao fácil acesso pela internet”. Segundo ele, o acesso a pornografia pela internet criou uma categoria de pessoas “autossexuais – pessoas para quem o prazer com sexo solitário é maior do que o proporcionado pelo método, digamos, tradicional”.
Diante desse cenário, o deputado, evangélico e cantor, acredita que “as operadoras (…) precisam (e devem) ajustar-se às regras de proteção para resguardar a integridade física e psíquica dos usuários”. Isso significaria bloquear o acesso a todo tipo de site pornográfico, com exceção dos “sites privados, os quais são pagos pelos seus assinantes”.
Segundo Aguiar, “quando falamos em perigo na internet, expressões como pornografia infanto-juvenil, violência sexual são as primeiras que nos ocorrem. (…) Necessário, então, que possamos criar mais mecanismos de proteção”. Em outras atividades parlamentares, o deputado do DEM também assinou uma proposta para impedir que pessoas travestis e transexuais que trabalham no serviço público federal usem seus nomes sociais em seus crachás e documentos oficiais.
No dia 16 de novembro, o projeto foi apensado a outro de teor parecido, o PL 5016/2016 – que, por sua vez, foi apensado a outro, o PL 2390/2015. De autoria do Pastor Franklin (PTdoB/MG), o texto deste último propõe a alteração da Lei 8.069/1990 para criar o “Cadastro Nacional de Acesso à Internet”, segundo explica, “com a finalidade de proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado”.
O projeto que engloba tudo isso está nas mãos de várias comissões desde julho de 2015, incluindo as de Ciência e Tecnologia; Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça; e de Cidadania.
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