Se um novo projeto de lei avançar no Congresso, em breve teremos um cadastro único brasileiro de telefones que não podem ser incomodados por canais de telemarketing. A ideia é expandir os projetos que já funcionam em âmbito estatal.
O projeto de 8195/2017, assinado pelo deputado Heuler Cruvinel, do PSD de Goiás, quer regulamentar o cadastro nacional e impor sanções a serviços que efetuarem ligações ou tentem contatar os números registrados por mensagens de SMS.
Está previsto no texto do PL a punição de R$ 100 mil por ligação para empresas que vierem a descumprir a legislação e contatarem um número registrado no bloqueio. Contudo, a proibição só passa a valer 30 dias após o consumidor incluir seus dados no cadastro.
Em caso de aprovação do projeto com o texto atual, ficaria sob a responsabilidade do Procon implantar esse cadastro nacional, além de divulgá-lo e garantir que ele funcione como deveria.
“O crescimento exponencial das centrais de telemarketing exige urgência na regulamentação dessa atividade. Ante a falta de uma legislação que regule o segmento, observa-se a ocorrência das mais variadas formas de violações à intimidade dos cidadãos. Ligações indevidas em horários inapropriados para insistir na venda de produtos que o consumidor não deseja são, hoje, a regra, e não a exceção”, explica Cruvinel na justificativa de seu projeto de lei.
Atualmente, já existem iniciativas similares em âmbito estadual. Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo são exemplos de regiões onde é possível restringir as ligações de telemarketing por meio de um cadastro.
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