O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo de Morais, foi indicado representante da Agência no Comitê Gestor da Internet (CGI.br). A indicação partiu do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (8/4). Morais será membro titular e entra na vaga aberta pelo ex-conselheiro da Agência Otávio Rodrigues. O conselheiro Emmanoel Campelo foi indicado para o CGI.br como suplente.
O Comitê Gestor da Internet no Brasil foi criado pela Portaria Interministerial nº 147, de 31 de maio de 1995, alterada pelo Decreto Presidencial nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, para coordenar e integrar todas as iniciativas de serviços da Internet no país, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Ele é composto por membros do governo, do setor empresarial, do terceiro setor e da comunidade acadêmica.
Entre as principais atribuições do Comitê estão a proposição de normas e procedimentos relativos à regulamentação das atividades na internet; a recomendação de padrões e procedimentos técnicos operacionais para a internet no Brasil; o estabelecimento de diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da internet no Brasil; a promoção de estudos e padrões técnicos para a segurança das redes e serviços no país; a coordenação da atribuição de endereços internet (IPs) e do registro de nomes de domínios usando <.br>; e a coleta, organização e disseminação de informações sobre os serviços internet, incluindo indicadores e estatísticas.
Fonte: Anatel
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