A Prefeitura de São Paulo sancionou nesta terça-feira, 5, uma lei que regulamenta os aplicativos de táxi na cidade. A partir de agora, as empresas do que utilizam a ferramenta deverão solicitar um credenciamento para operar legalmente.
A regulamentação vale para todos os aplicativos de táxi, e não só para os “táxis pretos”, modalidade de luxo criada pela prefeitura no fim do ano passado.
Para obter a aprovação, é obrigatório que as companhias tenham sede no municípo. Quem descumprir a obrigação terá que pagar uma multa de R$ 50 mil, que pode ter seu valor dobrado em caso de reincidência. Já os taxistas que forem flagrados usando apps irregulares para prestar serviço terão que pagar R$ 3,8 mil de multa e terão seu veículo apreendido. O licenciamento do carro só será liberado pelo Detran quando o valor for pago.
Outra lei sancionada pela prefeitura aumenta o valor da multa para quem atuar com remuneração no transporte individual de passageiros sem autorização: de R$ 1,7 mil para R$ 4,5 mil.
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