A Proteste enviou um oficio à Anatel pedindo providências em relação às ligações de celulares recebidas por consumidores, que alegaram aparecer o próprio número do usuário ou um número não identificado. O ofício também foi enviado para as operadoras Claro, Tim, Vivo e Oi.
A associação pede no documento o abatimento do valor cobrado dos consumidores com tais ligações, uma vez que elas são cobradas nos planos pós-pagos ou descontam créditos dos planos pré-pagos.
De acordo com a Proteste, a situação mostra falhas operacionais das empresas de telefonia móvel e causa transtornos aos consumidores, que não sabem identificar de quem é a ligação. O artigo 23 do Código de Defesa do Consumidor garante que as operadoras não podem se eximir da responsabilidade por falhas na prestação do serviço alegando desconhecimento.
Os usuários que passarem por situações semelhantes são orientados a procurar os órgãos de defesa do consumidor e também registrar queixa na Anatel, que deverá adotar medidas para resolver o problema.
Tags: