Em 18 de abril deste ano, diversas operadoras de telefonia móvel começaram a realizar um recadastramento para as linhas de telefone da modalidade pré-pago que tinham alguma pendência cadastral no estado de Goiás. E para alertar os clientes da necessidade do recadastramento, as operadoras enviaram um SMS com os documentos necessários para a atualização dos dados.
Para aqueles que receberem a mensagem informando sobre a situação, a atualização de informações é obrigatória. Inicialmente, esse procedimento iria até o dia 24 de junho, porém, ele foi estendido até 5 de julho como uma maneira de atingir mais clientes. Caso ela não ocorra no prazo estipulado, a operadora poderá bloquear o chip até que a situação seja regularizada.
Essa medida está amparada pela Lei 10.703/2003 e pela resolução 477/2007, da Anatel. Para atualizar os dados, o usuário deve entrar em contato com a central de atendimento de sua operadora e informar dados como nome completo, número de CPF em que a linha está cadastrada e endereço com CEP.
Essa é uma maneira para evitar que criminosos cadastrem diversos números para realizar golpes. Anteriormente, apenas com um número de CPF (que poderia ser gerado aleatoriamente na internet) era possível cadastrar um número de celular. Agora, as coisas estão se tornando mais seguras.
Com essa mudança no prazo, a expansão do recadastramento para outros estados também será alterada. Em 31 de julho, além de Goiás, 09 Estados devem receber a obrigatoriedade do recadastramento, dentre eles: Santa Catarina, Tocantins, Acre, Distrito Federal, Rondônia, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minhas Gerais. Em 2 de setembro, os demais estados do país recebem a obrigatoriedade de regularização das pendências cadastrais.
Essa atualização cadastral é a primeira parte de um projeto, e deve se estender pelo restante do ano. Em 2020, uma segunda fase será introduzida e as empresas vão adotar uma nova modalidade para a ativação de novos chips de planos pré-pago.
Via: Telessíntese
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