As operadoras de telefonia que atuam no Brasil podem receber multa de até R$ 8 milhões se forem condenadas por acusações de bloquear internet nos celulares que atingiram o limite de sua franquia, em vez de reduzir a velocidade de conexão, como faziam antes.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC/MJ) foi quem instaurou os processos administrativos contra a Vivo, TIM, Claro e Oi, com a acusação de que dessa forma elas estão violando as normas do Código de Defesa do Consumidor.
O órgão afirma que as operadoras falharam no dever de informação, descumpriram ofertas realizadas anteriormente e ofenderam a publicidade oferecida ao consumidor. Elas terão, a partir do início do processo, dez dias para apresentarem suas defesas.
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