A operadora Oi foi condenda a pagar uma multa de R$ 50 milhões por cobrar serviços de seus clientes sem permissão. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), foram registrados 780 mil casos de ativação de serviços de terceiros, sem a permissão do dono da linha, o que justifica a multa. A decisão, tomada pelo conselho diretor da agência, negou o pedido de revisão do valor feito pela operadora.

De acordo com a Anatel, as cobranças aos clientes foram realizadas entre janeiro e março do ano passado, com a ativação de recursos como o “SOS Fone”, “Sorriso Premiado” e seguros.

A empresa reconheceu, durante o processo, que a autorização expressa do usuário é substituída pela autorização tácita, ou seja, implícita. Isso significa que, a menos que o usuário entrasse em contato com a operadora e solicitasse o cancelamento, ele continuaria pagando.

Segundo a agência, o valor da multa é o máximo que pode ser aplicado.

A Oi enfrenta um período crítico em seus negócios. Atualmente em recuperação judicial, a companhia possui dívidas de mais de R$ 63 bilhões e vem perdendo clientes nos últimos meses.