MP vai investigar empresas que vendem dados faciais dos brasileiros

Mais uma atividade entrou na mira do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios). Agora, o órgão governamental decidiu abrir um inquérito para investigar empresas que comercializam o acesso a dados biométricos de brasileiros, mais especificamente dos dados de reconhecimento facial, para checagem de identidade.

A ação é direcionada especificamente contra três empresas: CredDefense, Certibio e Acesso Digital. O comunicado que informa sobre a abertura do Inquérito menciona diretamente a Certibio, acusada em uma matéria do portal UOL de manter um banco de dados com 70 milhões de cadastros graças a informações do Serpro (Serviço de Processamento de Dados) do Governo Federal, empresa que desenvolve os sistemas e aplicativos governamentais. As informações incluem registros biométricos (fotos de rosto) e biográficos presentes nas CNHs, obtidos pelo Denatran.

Na visão do MPDFT, a utilização dessas informações fere duas legislações importantes: o Marco Civil da Internet, que assegura, aos titulares dos dados pessoais, os direitos de inviolabilidade da intimidade e da vida privada e o direito de não fornecimento dos dados pessoais a terceiros, e a nova lei de proteção de dados, que também define que os usuários devem ser informados com clareza sobre como suas informações devem ser usadas e precisam dar consentimento para que isso possa ser feito por empresas.

Além disso, o promotor Frederico Meinberg menciona que a tecnologia de reconhecimento facial hoje até consegue ser precisa com rostos de pessoas brancas, mas ainda falha bastante com pessoas negras, o que poderia vir a criar novas formas de discriminações.

É interessante notar como o MPDFT tem atuado nos últimos meses. O órgão se tornou profundamente ativo no monitoramento das atividades de empresas de tecnologia, com uma aparente intensificação de esforços na proteção de privacidade após o escândalo da Cambridge Analytica nos EUA, que impactou severamente a imagem do Facebook e deixou clara a falta de cuidado que as empresas têm com as informações que coletam digitalmente do público.

CredDefense nega comercialização ilegal de dados biométricos

A CredDefense, uma das empresas citadas na investigação do MPDFT, negou, por meio de comunicado, que comercializa dados biométricos de terceiros, conforme aponta o inquérito. Confira abaixo o posicionamento da empresa:

“A CredDefense gostaria de esclarecer que a empresa foi criada para ajudar a prevenir fraudes de falsidade ideológica e que usa os mais modernos recursos tecnológicos disponíveis para proteger o consumidor do uso indevido de dados pessoais.
 
E mais, a empresa afirma que todas as informações inseridas no banco de dados são fornecidas diretamente pelo titular quando este faz o seu cadastro em um dos nossos clientes. A CredDefense não compra bases de terceiros, e não usa dados fornecidos por qualquer órgão da administração pública direta ou indiretamente.
 
A empresa reitera aos clientes e aos parceiros que os dados são armazenados de maneira segura e criptografada, em conformidade com as melhores práticas reconhecidas nacional e internacionalmente. E de toda forma, a empresa está à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.”