Na última quarta-feira, 29, o secretário das Telecomunicações André Borges, que atua sob o comando do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, afirmou que o governo estudava aliviar os tributos sobre as empresas de TV a cabo para permitir maior competição com a Netflix. Agora o seu superior, Gilberto Kassab, que é o ministro da mesma pasta, disse o contrário: regular e tributar serviços como a Netflix é uma prioridade.
Durante o congresso anual da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), Kassab foi veemente sobre a necessidade de “criar condições de igualdade” diante dos serviços OTT (over-the-top, os serviços online que usam a infraestrutura de internet de outras empresas como a Netflix e o WhatsApp).
“Vejo a regulamentação das OTTs como uma necessidade. Precisamos criar condições de igualdade. Não é justo que empresas que geram empregos no país, que levam serviços de qualidade para o consumidor, não tenham as mesmas condições de igualdade com as OTTs”, afirmou Kassab.
“Não quero criminalizar ou parecer que sou contra as OTTs ou qualquer outro modelo, mas como ministro não posso deixar de expressar a minha posição de que precisa sim ser feito uma discussão muito profunda e, o mais rápido possível, tomar posições de governo no campo da regulamentação e no campo da tributação. Precisa haver paridade, condições de igualdade e oportunidade. Senão vai haver uma quebradeira geral”, ele completou.
Quando questionado se a melhor alternativa seria, em vez de impor uma regulamentação de serviços como a Netflix, relaxar a regulação do outro lado, aliviando a carga tributária das empresas de TV paga, Kassab disse não ter uma resposta. “Não sei ainda qual é o melhor modelo”, ele respondeu.
O secretário André Borges havia mostrado um posicionamento bem diferente, no entanto. “Vamos conversar com a Anatel para que seja reduzido o ônus das operadoras de telecomunicações. Devemos fazer isso para que, com o tempo, o SEAC [serviço especial de acesso condicionado, como a TV paga é chamada formalmente] tenha condições de competir com os OTTs”, porque isso é bom para todos”, disse o secretário. João Rezende, da Anatel, também havia descartado criar novas regulamentações para engessar a Netflix, mas no que depender de Kassab, as visões de ambos podem ser descartadas.
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