O Ministério Público Federal do Piauí entrou com uma ação civil pública pedindo que o Google interrompa imediatamente o monitoramento e a análise de e-mails de usuários do Gmail no Brasil. O órgão pede ainda uma indenização no valor de R$ 1 milhão por dano moral coletivo. O valor será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
De acordo com o processo, a empresa descumpre normas brasileiras de proteção de dados. “O Google analisa o conteúdo dos e-mails sem ordem judicial ou autorização expressa, violando direitos da personalidade dos usuários”, declara o procurador da República Alexandre Assunção e Silva. O MPF pede a análise do caso em caráter de urgência, por meio de concessão de liminar.
Segundo o Ministério Público, o monitoramento é feito pela empresa com objetivos comerciais. “Pela lei brasileira, os dados pessoais são invioláveis e só podem ter seu sigilo levantado por ordem judicial ou consentimento expresso e destacado do interessado, que deverá ocorrer de forma destacada, deixando clara a necessidade de um consentimento específico do usuário para o tratamento de seus dados pessoais”, explica o procurador no documento.
Para ele, falta transparência no serviço de e-mail do Google. “A maioria dos usuários provavelmente não sabe que seus e-mails são analisados, pois esta informação não é prestada de maneira destacada, clara e precisa durante o procedimento de criação da conta”, afirma.
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Em nota ao UOL Tecnologia, o Google declarou que não comentará o caso. Em 2013 a empresa já havia afirmado que a análise do conteúdo de mensagens “decorre da necessidade de se otimizar a experiência e aumentar a proteção dos usuários no uso do Gmail, para se filtrar mensagens indesejadas, tais como spam, phishing, vírus e outros tipos de malware”.
Caso seja acolhida, a suspensão vai valer para o Brasil inteiro.
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