O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), instaurou dois processos contra as empresas Facebook Inc. e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

O primeiro refere-se ao compartilhamento indevido de dados de usuários extraídos da plataforma Facebook Login, por intermédio de um aplicativo, o que teria beneficiado a empresa Cambridge Analytica. O fato teria atingido inúmeros consumidores brasileiros.

O segundo processo refere-se à atuação de hackers, que teriam invadido contas de usuários brasileiros cadastrados no Facebook e coletado dados pessoais, como nome, e-mail, número de telefone, locais visitados e buscas realizadas pela internet.

O Facebook tem prazo de 10 dias para apresentar defesa administrativa. A empresa pode ser condenada a pagar multa de mais de R$ 9 milhões.

Além dos dois processos, o DPDC notificou o Facebook a prestar esclarecimentos em um terceiro caso. A notificação tem por finalidade verificar uma suposta prática da empresa, que estaria usando aplicativos para coletar dados sensíveis dos usuários, como ciclo menstrual, frequência cardíaca e outros.

Se o Facebook não responder aos questionamentos no prazo estipulado ou se houver indícios de violação de direitos dos consumidores, o órgão pode instaurar processo administrativo, que eventualmente resultará na imposição de multa. O Facebook tem 10 dias de prazo para responder aos questionamentos do Senacon/MJSP.

Outro lado

Procurado pela reportagem do Olhar Digital, o Facebook informou que “está à disposição para prestar esclarecimentos ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor”. 

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública