A varejista sueca de roupas H&M (Hennes & Mauritz) foi multada pelo órgão de fiscalização da GDPR (“General Data Protection Regulation”), a lei de proteção de dados da União Europeia, em €35,3 milhões (algo em torno de R$ 228,91 milhões) por ter martido arquivados registros excessivos de práticas rotineiras de seus funcionários em seu escritório em Nuremberg, na Alemanha.
A GDPR é uma das legislações que serve de base para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira, recentemente sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e que já conta até com alguns casos próprios.
De acordo com as autoridades, a H&M estava coletando informações impertinentes ao trabalho dos seus colaboradores, como práticas religiosas, histórico de doenças e até dados de familiares. A loja não contestou as acusações e prometeu compensar seus funcionários, aceitando a completa responsabilidade das informações divulgadas.
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O caso marca a segunda maior multa aplicada a uma empresa na Europa segundo os preceitos da GDPR. Em 2019, reguladores da França multaram o Google em €50 milhões (R$ 324,53 milhões) por violações da legislação, que foi aprovada e sancionada em maio de 2018.
Voltando à H&M, as violações de privacidade incluíam táticas dentro e fora do ambiente de trabalho: internamente, gerentes conduziam pesquisas de equipe, onde pediam detalhamento sobre feriados praticados, sintomas clínicos, histórico de doenças, entre outras coisas. Em ambientes mais informais, porém, conversas de WhatsApp aparentemente descompromissadas viam perguntas como problemas de relacionamento familiar, crenças religiosas e rotina fora do ambiente corporativo.
Tudo isso era compilado e guardado para fins de avaliação de desempenho e auxílio na tomada de decisões relacionadas à manutenção ou demissão de membros da equipe.
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“Este é um caso que mostra um completo desprezo pelas regras de proteção de dados da Alemanha”, disse Johannes Caspar, chefe da Autoridade de Proteção de Dados de Hamburgo (HmbBfDI). “A multa de alto valor é completamente justificada e deve ajudar a assustar empresas de violarem a privacidade das pessoas”, ele adicionou em entrevista à BBC.
O site da H&M mostrava um pedido de desculpas pelo material coletado, direcionado a todos os funcionários da rede, que tem lojas não apenas na Europa, mas também nos Estados Unidos, mas tal página agora encontra-se fora do ar. Em 2016, a empresa chegou a avaliar a abertura de uma loja em São Paulo, na região da Avenida Paulista, mas altos impostos a impediram de entrar no mercado local.
Fonte: BBC
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