Gilberto Kassab, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, afirmou nesta terça-feira, 2, que o governo pretende discutir a eventual mudança do marco legal das concessionárias de telecomunicações para o regime de autorização dentro don Congresso Nacional.
A mudança no modelo de concessão, bastante defendida pelas operadoras, abrange as empresas de telefonia fixa. No regime de autorização, que é o que funciona na telefonia celular, por exemplo, os contratos teriam menos obrigações.
Atualmente, tramita na Câmara um projeto do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) que propõe essa mudança. Ele aguarda o parecer do relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviços da Casa.
“Muito provavelmente esse projeto será aprovado em breve (na Câmara) e irá ao Senado, onde o governo, no entendimento interno, vai participar das discussões”, explicou o ministro. A ideia é fazer a discussão “dentro do Congresso, em vez de fazer dentro do Executivo”, declara o ministro, sem definir prazos para a discussão.
Kassab ainda explicou que o governo está acompanhando de perto o processo de recuperação judicial da Oi. “Recebemos os relatórios da Anatel semanalmente”, afirmou.
Via Reuters
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