O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vai analisar a possibilidade de manter ou suspender uma multa de R$ 2 bilhões imposta ao WhatsApp no ano passado. O Facebook, empresa responsável pelo app, recebeu a punição por não fornecer conversas referentes a uma investigação criminal no Paraná.
A multa foi determinada no ano passado. Um juiz de Umuarama, no Paraná, ordenou que o WhatsApp fornecesse mensagens trocadas por dois integrantes de um grupo investigado por tráfico de drogas. O Facebook argumentou que isso é impossível, já que as mensagens são criptografadas. Assim, a rede social acabou recebendo a multa bilionária – a maior já recebida pela empresa no Brasil.
Em sua defesa, o Facebook diz que, para atender à demanda do juiz, precisaria redesenhar completamente o aplicativo. A rede social também ofereceu um laudo mostrando que não seria possível descriptografar as conversas dos usuários do serviço.
Ainda não há uma definição de quando o caso voltará a ser analisado, mas o WhatsApp pode ter apoio entre os responsáveis por analisar o caso. O desembargador Leandro Paulsen, por exemplo, entendeu que a multa foi descabida, enquanto Victor Laus sugeriu que o caso voltasse a Umuarama, de acordo com a Folha.
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