No longínquo mês de janeiro de 2020, a Suprema Corte dos Estados Unidos iria julgar a disputa entre Oracle e Google, uma contenda que se prolonga por uma década e pode ter impactos profundos na indústria da Tecnologia. Mas aí veio a pandemia, e tudo ficou em suspenso.
Meses depois, o tribunal finalmente marcou a data do retorno do julgamento e início das alegações orais: 7 de outubro de 2020. No centro do debate, a alegação de que partes importantes do desenvolvimento do Android teriam sido copiadas da tecnologia Java.
A Oracle argumenta que o Google infringiu seus direitos autorais ao copiar a “estrutura, sequência e organização” de 37 APIs Java para o Android. O Google responde que uma API é como um alfabeto ou uma gramática – elementos fundamentais usados para criar programas.
Na primeira instância, o juiz William Alsup, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos do Norte da Califórnia (que curiosamente também é programador), decidiu a favor do Google. O magistrado afirmou que uma API é meramente “uma longa hierarquia de mais de seis mil comandos para realizar funções pré-atribuídas. Por essa razão, ela não pode receber proteção de direitos autorais – proteção de patente talvez – mas não proteção de direitos autorais”.
Sede da Oracle em Reston, no estado da Virgínia. Imagem: Jer123/Shutterstock
A linguagem Java foi criada no início dos anos 1990 na Sun Microsystems, comprada pela Oracle em 2010. No desenvolvimento do Android, o Google criou sua própria versão do Java, mas utilizou o código original para permitir a comunicação entre os aplicativos. De pronto, a Oracle processou o Google, acusando a empresa de atropelar seus direitos de propriedade intelectual.
O Google negociou com a Sun Microsystems em 2005 uma licença para usar Java em dispositivos móveis, mas ambas as partes não conseguiram chegar a um acordo. Assim, a empresa decidiu desenvolver suas próprias implementações dos métodos contidos nos pacotes da API Java, que representam 97% das linhas de código desses pacotes.
A Microsoft e outras empresas do Vale do Silício apoiam o argumento do Google, como a Mozilla, Creative Commons, Open Source Initiative, Software Freedom Conservancy e Wikimedia. Do outro lado, o Departamento de Justiça e entidades que tradicionalmente defendem a lei de direitos autorais, como a Recording Industry Association of America (RIAA) estão com a Oracle. As duas empresas se enfrentarão em outubro, quando a Suprema Corte ouvirá os argumentos dos dois lados.
Para a Electronic Frontier Foundation (EFF), “permitir direitos autorais sobre APIs é uma ideia terrível para a ciência da computação”, uma vez que quase todos os softwares modernos dependem de APIs abertas. “Pedimos ao Tribunal que reafirme a importância da interoperabilidade de software, que permitiu a milhões de desenvolvedores escrever milhões de aplicativos que funcionam em bilhões de dispositivos”, postou no blog oficial da empresa o diretor jurídico do Google, Kent Walker.
Em entrevista por e-mail ao site Business Insider, a porta-voz da Oracle, Deborah Hellinger, deixou clara a posição da empresa. “Desenvolvedores e empresas éticas em todo o mundo continuam a reconhecer o valor do Java e a tirar proveito de nossas licenças para gerar inovação e lucro. Infelizmente, o Google optou por ignorar as políticas padrão de licenciamento do setor e desenvolver seus negócios roubando a propriedade intelectual da Oracle”.
Via: ZDNet
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