O governo resolveu dar um basta na polêmica da franquia de dados na internet fixa preparando medidas que obriguem as operadoras a oferecer planos ilimitados.

Segundo reporta a Folha de S.Paulo, nesta quarta-feira, 20, ficará pronto um termo de compromisso que deve ser assinado pelas empresas como indicação de que concordam com a exigência. A Agência Nacional de Telecomunicações também será enquadrada, porque receberá recomendações do governo sobre como atuar na questão.

O documento determina, entre outras coisas, que as operadoras devem vender pacotes de internet sem limite de consumo; não poderão alterar contratos já em vigor; e precisam desenvolver uma ferramenta para que cada usuário conheça seu perfil, confira o consumo mensal de dados e saiba quando a franquia estiver chegando ao fim.

Isso não significa que as empresas estejam proibidas de vender pacotes com franquia, apenas que elas serão obrigadas a contar com uma oferta ilimitada, também.

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, confirmou à Folha que o governo está intervindo no assunto e informou que a polêmica deve ser encerrada entre a próxima semana e a primeira de maio.