Uma antiga exigência das operadoras de telefonia do Brasil pode ser atendida pelo governo federal em breve. O Ministério das Comunicações e o da Fazenda estudam, em conjunto com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) acabar com os contratos de concessão de telefonia fixa, permitindo que as empresas possam oferecer todo tipo de serviço apenas com uma autorização oficial.
Atualmente, telefonia fixa é um serviço considerado público e, por isso, empresas que ofereçam essas linhas devem ter uma concessão do governo federal, assim como as emissoras de TV. Entre outras exigências desse tipo de contrato está o pagamento de impostos, revertidos para o consumidor em forma de taxas que aumentam o valor da conta de telefone. Sem a exigência de concessões, o valor das contas pode diminuir.
O motivo para a mudança está na desvalorização das linhas fixas diante da popularização dos telefones móveis e planos de internet. Sem a necessidade de cobrar taxas do usuário, o serviço (que passa a ser considerado um bem privado, e não mais público) não precisaria mais seguir as regras de preço reguladas pelo governo. Sendo assim, a concorrência entre as operadoras pode também contribuir para diminuir o preço dos planos, como já acontece com a telefonia móvel.
As empresas de telecomunicação também seriam beneficiadas pela mudança. Há anos essas companhias reclamam do chamado “peso da concessão” que, entre outras regras, exige a manutenção de telefones públicos (os “orelhões”) em todo o território onde atuam. A Oi, por exemplo, que é concessionária no Rio de Janeiro, é obrigada a gastar R$ 300 milhões por ano para manter esses orelhões funcionando, mesmo em áreas onde ele sequer é utilizado.
A empresa alega que o gasto é insustentável, já que, em receita, o uso desses telefones públicos geram menos de R$ 17 milhões por ano – um valor bem abaixo do que é investido. Sem a necessidade de uma concessão, a Oi poderia decidir, por conta própria, onde instalar orelhões e onde investir na infraestrutura de telefonia móvel, por exemplo, de acordo com a demanda de cada região.
Os ministérios que conduzem a elaboração da proposta dizem que a minuta do decreto deve ficar pronta até abril. Com a assinatura da presidente Dilma Rousseff, o decreto passaria a valer imediatamente.
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