Depois do processo bilionário que levou há algumas semanas, o Google voltou ao tribunal da União Europeia nesta terça-feira. Mas nada relacionado ao Android: desta vez, o problema da empresa é com a aplicação global de uma lei europeia que garante a todos os cidadãos do mundo o direito de serem esquecidos na internet.
A história começou em 2014, quando a UE definiu que buscadores – incluindo aí o Google – deveriam respeitar as leis de privacidade do bloco econômico. Ou seja, precisavam garantir que informações privadas de uma pessoa fossem removidas quando solicitado, seja pelos dados estarem errados ou por serem antigos demais.
O Google não concordou com a decisão na época, mas acabou por acatá-la, ao menos em parte. Os pedidos de remoção de informações eram aceitos, mas os dados eram apagados apenas nos domínios locais do buscador. No google.com, que tem o maior volume de acessos, nada mudava.
As autoridades europeias não ficaram contentes com isso, especialmente a França, como lembrou o TechCrunch. O país aplicou, ainda em março de 2016 uma multa de mais de 100 mil dólares na empresa e ainda iniciou a campanha a favor de estender globalmente o direito de ser esquecido.
Em comunicado emitido na época, seu órgão regulador de privacidade, o CNIL, defendeu que “apenas uma medida […] sem distinção entre extensões usadas e localização geográfica do usuário de internet […] é legalmente adequada para corresponder aos requisitos por proteção, conforme definido pela Corte de Justiça da União Europeia”.
Uma internet global
A discussão francesa de praticamente acabar com os limites geográficos da web continuou, direta ou indiretamente, com medidas tomadas por países como EUA e Canadá, como lembra matéria da Folha de São Paulo. A suprema corte canadense inclusive moveu uma ação no ano passado que pedia o bloqueio de informações em caráter global sobre uma empresa acusada de roubo de segredos comerciais no país. Uma liminar nos EUA, no entanto, impediu que a decisão fosse estendida no território estadunidense.
Situações similares também já envolveram o Brasil. A própria Folha lembra de uma envolvendo a Microsoft, que foi impedida pela lei norte-americana de fornecer à justiça nacional dados do Skype de um suspeito investigado. O motivo? As informações estavam armazenadas no território dos EUA. Casos assim, inclusive, foram motivadores para propostas como uma do Marco Civil da Internet, que queria obrigar o armazenamento de dados no Brasil.
De toda forma, assim como a legislação brasileira, o caso do Google na Europa pode acabar não se desenrolando. A empresa argumenta que esse direito de ser esquecido pode prejudicar a veiculação de informações globalmente. Além disso, a companhia teme que essa quebra de fronteiras online possa favorecer regimes autoritários, que usariam a lei a seu favor. O resultado da apelação de hoje na corte só deve sair no ano que vem.
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