Google entra com recurso na França contra “direito a ser esquecido”

Redação19/05/2016 16h34

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O Google entrou com um recurso nesta quinta-feira, 19, contra uma ordem emitida pela autoridade de proteção de dados da França que obriga a empresa a remover determinados resultados de busca na web globalmente.

A medida é uma resposta à determinação europeia sobre privacidade. Em maio de 2014, o Tribunal de Justiça da União Europeia decretou que cidadãos podem solicitar que mecanismos de busca, como o Google e o Bing, removam informações irrelevantes ou inadequadas de seus resultados. É o chamado “direito a ser esquecido”.

O Google cumpriu a medida, mas apenas em território europeu. Para a empresa, a remoção completa poderia estabelecer precedentes periogosos no alcance territorial de leis nacionais.
A Commission Nationale de l’Informatique et des Libertes (CNIL), regulador francês, multou a empresa em € 100 mil, por não limpar os resultados amplamente.

“Tanto com relação à lei quanto a princípios, discordamos desta demanda”, afirmouKent Walker, vice-presidente sênior do Google e conselheiro geral, em uma publicação em um blog.

Via Reuters

Colaboração para o Olhar Digital

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