A Comissão Nacional de Informática e Liberdade (CNIL, autoridade francesa de proteção de dados) aplicou nesta semana uma multa de 100 mil euros (R$ 411.380) ao Google. Segundo a Reuters, a Comissão acredita que o Google não estaria respeitando suficientemente o ‘direito ao esquecimento’ dos cidadãos europeus.

O buscador já vem respondendo a pedidos de cidadãos que desejam desvincular resultados de busca constrangedores de seus nomes. Recentemente, porém, a empresa aumentou o alcance de seu ‘direito ao esquecimento’, apagando os resultados de busca não apenas no país em que a solicitação acontece, mas por todo o continente europeu.

Novo impasse

A CNIL, no entanto, exige agora que o Google apague os resultados de busca não apenas de seus sites europeus, mas de todos os seus sites. Por exemplo: se um cidadão francês quiser que um link seja desvinculado de buscas relacionadas a seu nome, a CNIL entende que esse link deve ser desvinculado não apenas nos sites europeus do Google (como google.fr e google.co.uk), mas em todos os sites do Google (incluindo o google.com e google.com.br).

No entendimento da autoridade francesa, é muito fácil para um cidadão europeu “trocar” para uma versão internacional do buscador e, com isso, ter acesso aos links removidos. Por esse motivo, excluir os links dos sites europeus do Google não é suficiente. Para preservar completamente o ‘direito ao esquecimento’ dos solicitantes, seria necessário, no entendimento da CNIL, apagar os links de todas as versões do buscador. A negação do Google a acatar essa decisão levou à multa

Resposta

Um representante do Google respondeu à Reuters falando que a empresa tem se esforçado para implementar “o direito ao esquecimento de maneira abrangente em toda a Europa”. “Mas como questão de princípio, discordamos de que o CNIL tenha autoridade para controlar o conteúdo que pessoas fora da França podem acessar, e planejamos recorrer de sua decisão”, disse.

Em maio de 2014, uma decisão da Corte Europeia de Justiça obrigou o Google a acatar solicitações de cidadãos europeus que pedissem que o buscador eliminassem resultados de busca constrangedores associados a seus nomes. Nas palavras de Eric Schmidt, “há situações em que apagar é a coisa certa a se fazer”.