O Facebook perdeu um apelo federal nos EUA nesta quinta (8) em um ação sobre normas de privacidade de reconhecimento facial. A gigante da tecnologia foi acusada em 2015 por supostamente não respeitar a Lei de privacidade de informações biométricas de Illinois (BIPA), que exige que as empresas definam uma política pública antes de coletar e armazenar dados biométricos – incluindo imagens faciais – e expliquem como esses dados serão armazenados.
As acusações dizem que a empresa de Mark Zuckerberg usou essa tecnologia de reconhecimento facil e biometria em seu recurso de marcação de fotos, que pode dizer se uma imagem inclui os amigos de um usuário e sugerir ‘marcações’. O processo alegou que o Facebook não atendeu aos requisitos da lei.
Porém, a empresa de Zuckerberg afirmou que não existiam provas de qualquer dano gerado pelo uso do reconhecimento facial na rede social e que o tribunal exagerou seu poder. Mesmo assim, todos pareciam não concordar com o réu, que perdeu o apelo federal por 3 a 0.
“Concluímos que o desenvolvimento de um modelo de rosto usando tecnologia de reconhecimento facial sem consentimento (como alegado aqui) invade os assuntos privados e interesses concretos de um indivíduo”, escreveu o tribunal em sua decisão, enviando-o de volta para o tribunal inferior para procedimentos adicionais.
A Lei de Privacidade Biométrica permite pagamentos de US $ 1.000 a US $ 5.000 por violação. De acordo com a Reuters, a ação pode incluir milhões de usuários do Facebook, o que significa que a rede social pode ser forçada a pagar bilhões em danos se no final perder o caso.
“Pretendemos buscar uma revisão adicional da decisão”, disse um porta-voz do Facebook em uma declaração à The Verge. “Sempre divulgamos nosso uso de tecnologia de reconhecimento facial e que as pessoas podem ligá-lo ou desligá-lo a qualquer momento”.
Fonte: FoxNews
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