A Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos EUA anunciou uma nova medida que daria às operadoras de celular novas permissões para bloquear o crescente número de chamadas não solicitadas por seus clientes.

A nova regra exigiria que as operadoras como a AT&T, Verizon e a T-Mobile registrassem, automaticamente, seus clientes em uma tecnologia de bloqueio de chamadas. Até o momento, os clientes têm de optar pelo bloqueio por conta própria. A nova regra também permitiria que os clientes bloqueassem chamadas provenientes de números que não estão em sua lista de contatos. Espera-se que a votação da medida seja realizada a partir de 6 de junho.

“Permitir o bloqueio de chamadas por padrão pode ser um grande benefício aos consumidores que estão cansados de receber essas ligações”, disse o presidente da Comissão, Ajit Pai. “Ao deixar claro que tal bloqueio de chamadas é permitido, a FCC dará aos provedores de serviços de voz as informações que eles necessitam para bloquear chamadas indesejadas desde o início, para que os consumidores nunca precisem fazer isso.”

Antes desse projeto, mais precisamente em novembro, Ajit escreveu cartas para algumas das principais operadoras dos EUA solicitando que implantassem dois novos protocolos de autenticação de chamadas em suas redes até o final do ano. Esses protocolos serviriam para notificar o consumidor de que uma chamada é proveniente de uma fonte legítima, e não de um número falsificado. Hoje, Ajit está dizendo que a Comissão está procurando fornecer uma espécie de “porto seguro” para que as operadoras possam bloquear essas chamadas não solicitadas.

A maioria do Senado dos EUA já apoia a legislação dos senadores John Thune e Ed Markey, que tornaria mais fácil para a Comissão Federal de Comunicações a maneira com que eles aplicam penalidades financeiras as empresas que praticam essas ligações.

Como o Brasil se encaixa nessa questão?

No Brasil, uma promessa foi enviada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por parte das principais operadoras do país. Nesta carta, eles se comprometeram a criar meios para combater as ligações indesejadas vindas de telemarketing. A agência já havia se reunido com as operadoras para discutir essa prática e definir algumas regras a serem seguidas. 

Como uma resposta aos questionamentos da Anatel, as principais operadoras do país (Algar, Claro/NET, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo) estabeleceram seis principíos sobre a importunação de clientes. As operadoras prometem seguí-los à risca:

  • ligar para os consumidores apenas em horários adequados;
  • não ligar de forma insistente para os clientes;
  • respeitar o desejo dos consumidores de não receber ligações;
  • receber e tratar reclamações sobre ligações indesejadas;
  • garantir aderência à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP);
  • cooperar para a melhoria das práticas de telemarketing em outros setores.

Por enquanto, esses princípios se aplicam apenas para evitar esse tipo de ligação, mas não temos nada que possa realizar o bloqueio total dessa prática. Há a opção de bloquear a chamada diretamente pelo smartphone, mas, para isso, um download de um aplicativo específico deve ser realizado. 

E aí, este não é o tipo de projeto de lei que deveríamos ver em discussão também no Brasil?


Via: The Verge