Em uma ação chamada Siciliano v. Apple Inc., a marca da maçã recentemente fez um acordo para pagar consumidores que assinaram pela iTunes aplicativos renováveis automaticamente entre 1º de dezembro de 2010 e 13 de setembro de 2016. O nome da batalha judicial faz referência a um dos representantes que ingressaram na justiça: Frank Siciliano, Kelila Green e Melissa Bleak.
A ação indica que a Apple não seguiu todas as exigências de divulgação determinadas pela lei de renovação automática da Califórnia — que é aplicável a assinaturas que incluem esse mecanismo. A empresa nega as alegações e entrou no acordo para evitar litígios onerosos. Ou seja, ela garante que isso não é uma admissão de culpa.
Para pagar pelo processo, a companhia criou um fundo de US$ 16.500.000. Cada participante recebeu um percentual desse valor, que veio em forma de crédito na conta iTunes ou de cheque do Bank of America, caso não houvesse uma conta associada ao nome do consumidor. O valor a ser recebido pelos clientes foi estimado em cerca de US$ 3.
O mais interessante é que todos os consumidores que atendem às condições da ação foram incluídos no caso (a não ser que tenham pedido para ser excluídos) — mesmo aqueles que não sabiam que a queixa existia. E esse foi o meu caso: recebi em casa, nesta semana, um cheque de US$ 3, do Bank of America. Eu, provavelmente, sou um dos cerca de 5 milhões de clientes que assinaram um aplicativo renovável automaticamente lá na Califórnia.
Demorei a entender do que se tratava. Cheguei até a pensar que era uma sofisticação do golpe do príncipe africano — aquele em que um “rico herdeiro” entra em contato por e-mail para informar que o destinatário da mensagem foi o escolhido para resgatar uma fortuna, mas que, para isso, precisa fazer um depósito na conta informada pelo remetente. Só percebi que não era isso quando li o site que explica sobre a ação.
O cheque recebi por mim deve ser descontado até 16 de outubro de 2019 (ou seja, 180 dias após a data de envio, de acordo com o item 2.7 do acordo). Se não o for, se tornará inválido e não será reemitido. Apesar disso, mesmo que o dinheiro não seja resgatado, ele não volta para a empresa: se houver sobras, elas serão doadas a organizações não-governamentais específicas.
Outros processos
Esse não é o único processo recebido pela fabricante do iPhone. Um grupo de clientes das plataformas da Apple está processando a empresa por uma suposta venda de informações. Segundo a Billboard, três usuários do iTunes pedem US$ 5 milhões na Justiça da Califórnia. O processo, de 51 páginas, diz que esse comportamento da empresa viola as leis de Rhode Island e Michigan, de onde são os consumidores envolvidos na ação.
O processo diz que a Apple ganharia dinheiro com a venda, o aluguel e a transmissão de dados de clientes para terceiros. Entre essas informações está o tipo de música que cada consumidor compra da loja iTunes. Nos últimos anos, a Apple se comprometeu a garantir que seus usuários não precisavam temer por sua privacidade.
A marca da maçã fez até campanhas com frases de efeito. Um outdoor em Las Vegas dizia “O que acontece no seu iPhone fica no seu iPhone”, em referência ao clássico “O que acontece em Vegas fica em Vegas”. Parece, no entanto, que essa máxima não tem sido seguida pela companhia.
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