Em uma carta aberta enviada ao Legislativo brasileiro nesta semana, Tim Berners-Lee, inventor da World Wide Web, faz um apelo para que os legisladores rejeitem as propostas incluídas no relatório da CPI dos crimes cibernéticos, instaurada no ano passado para investigar suspeitos de desvio de dinheiro de bancos e crimes e violações dos direitos humanos na internet, como o vazamento de fotos íntimas, e de pornografia infantil.
“Propostas que ameacem a neutralidade da rede ao fornecer novos poderes para bloquear aplicativos ou retirar conteúdo do ar são profundamente preocupantes, pois representam um duro golpe contra a liberdade de expressão online”, afirma.
O relatório inclui 6 projetos de lei capazes de diminuir a liberdade dos brasileiros na rede, pedindo, inclusive, a remoção de conteúdos que critiquem políticos.
“Permitir a identificação de pessoas associadas a endereços IP sem um mandado judicial pode constituir uma ameaça à privacidade online – criando um efeito inibidor da liberdade de expressão, e com repercuções negativas para os negócios e a democracia”, cita Berners-Lee, em referência a uma das propostas.
O diretor da World Wide Web Foundation pede ainda que os brasileiros procurem outras formas de combater crimes cibernéticos, sem que a liberdade dos usuários seja ferida. “Eu peço aos brasileiros que rejeitem as propostas atuais deste relatório, considerem maneiras alternativas de combater crimes cibernéticos e que se comprometam novamente com os princípios do Marco Civil que protegem a Internet como ela deve ser – um espaço aberto, colaborativo do qual todos possam se beneficiar”, finaliza.
A votação do relatório deve acontecer nesta terça-feira, 12, na Câmara dos Deputados.
A carta completa pode ser lida aqui.
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