O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (24) o texto do Acordo entre o Brasil e o Governo dos Estados Unidos sobre a Base de Alcântara, localizada no Maranhão. O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) foi assinado em Washington março deste ano, em visita oficial do presidente da República, Jair Bolsonaro ao presidente americano, Donald Trump.
O Acordo é um instrumento estabelecido entre dois países, em que estes se comprometem a proteger as tecnologias das partes. Além de uma declaração de confiança, é uma condição obrigatória para o uso do Centro Espacial de Alcântara (CEA) como base de lançamento de objetos espaciais.
O Congresso Nacional vai analisar e votar o Acordo. Com a aprovação desta iniciativa, o Brasil se tornará uma potência econômica, política e social, gerando conhecimento, recursos e riquezas para a região de Alcântara e para a Nação.
O Presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Carlos Moura aposta em uma discussão positiva do texto no Parlamento brasileiro. “Com pontos esclarecidos, o Congresso acolherá o Acordo para Alcântara deslanchar”.
O Centro Espacial de Alcântara é conhecido como a “janela brasileira para o Espaço”, e pode transformar-se no principal centro de lançamento do Hemisfério Sul.
Para Paulo Vasconcelos, diretor de Transporte Espacial e Licenciamento da AEB, “O Acordo de Salvaguardas é essencial para viabilizar a comercialização de atividades espaciais no Centro de Lançamento de Alcântara, uma vez que uma parcela muito grande de componentes utilizados pelo Setor tem origem nos EUA, assim, este Acordo permite que qualquer interessado possa operar a partir do CLA, atendendo às regras de licenciamento e lançamento, tendo seus segredos industriais preservados”.
O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas é norteado para fins pacíficos, no qual os Estados Unidos da América autorizam o Brasil a realizar lançamentos de foguetes e espaçonaves, visando o desenvolvimento econômico e social do país, trazendo oportunidades de avanços científicos e tecnológicos.
Fonte: MCTIC
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