A Associação Brasileira da Indústria Elétrica Eletrônica (Abinee) afirma que a campanha movida pelo governo do presidente Jair Bolsonaro contra a tomada de três pinos é um retrocesso. Em nota, a entidade alerta para os riscos de segurança decorrentes de uma eventual mudança na legislação que estabelece o terceiro pino (“fio terra”) nas tomadas e plugues, em discussão pelo governo federal.

De acordo com a entidade, o retorno à situação anterior representa um retrocesso na prevenção de acidentes. Além disso, a mudança já foi assimilada pelo consumidor e uma alteração agora traria ônus à população.

Para a Abinee, a atual discussão é contraproducente. Isto porque o principal motivo para a implantação do padrão brasileiro foi eliminar a possibilidade de choque elétrico com risco de morte, o funcionamento inseguro com aquecimento e risco de incêndio, e as perdas de energia devido a conexões inseguras.

A entidade afirma ainda que a mudança trouxe efeitos positivos. Entre 2000 e 2010, antes da adoção do padrão, a média anual de acidentes fatais provocados por choques elétricos era de 1,5 mil ocorrências. Hoje (números de 2018), a média é de 600 ocorrências anuais, uma queda de 150%.

Com a construção de novos edifícios com padrão brasileiro de plugues e tomadas, o número de acidentes fatais tende a diminuir ainda mais.

Padrão adotado impede choque elétrico

O terceiro pino nas tomadas e nos plugues tem uma razão de ser, justificada tecnicamente, pela necessidade que alguns aparelhos têm de conexões de aterramento (o chamado “fio terra”). É o caso de refrigeradores, fogões, ferros de passar roupa, fornos de micro-ondas, etc.

A obrigatoriedade deve-se à exigência da Lei nº 11.337/2006, alterada pela Lei 12.119/2009, que determina que todas as novas edificações devem possuir sistema de aterramento. Já os aparelhos com dupla isolação, que não devem ter conexão de aterramento, são conectados com plugue de dois pinos. Entre eles, estão barbeadores, secadores de cabelo, carregadores para telefone celular, etc.

Além da questão do aterramento, o próprio design da tomada evita o choque elétrico. No modelo antigo de tomada, o choque poderia ocorrer em função do contato acidental com o pino do plugue energizado. Igualmente, o formato da tomada impede que um pino do plugue seja inserido e o outro pino energizado fique para fora, o que ocasionaria ocasionando, também, o choque elétrico. 

Padrão brasileiro é fruto de ampla discussão, afirma Abinee

A entidade observa ainda que a implementação do padrão é fruto de uma ampla discussão, que remonta à década de 1990 e teve sua última fase de implantação em 2011, após um cronograma de implantação gradual. Além do aspecto da segurança, o que motivou a escolha foi a melhor relação custo-benefício para o consumidor, que levou em conta que 80% dos aparelhos elétricos à época eram atendidos pelo novo padrão.

O padrão brasileiro foi desenvolvido no âmbito da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Para atender requisitos de segurança, a International Electrotechnical Commission (IEC), entidade de normalização internacional do setor elétrico e eletrônico, sugere um padrão internacional baseado na norma IEC 60083, semelhante ao desenvolvido e adotado no Brasil.