A Uber já foi regulamentada em algumas cidades brasileiras e ainda trabalha para continuar funcionando em outras. Porém, o projeto de lei PL 5.587/16, que restringe a atividade de transporte individual remunerado aos taxistas, deve ser votado ainda nesta semana pelos deputados federais.
A solução da empresa para o problema? Lançar uma campanha incentivando que os brasileiros se manifestassem mandando e-mails para a Câmara dos Deputados. Desde a última sexta-feira, 2, a empresa diz que a campanha já gerou mais de 18 milhões de mensagens enviadas para os políticos, sendo que os e-mails solicitam que os parlamentares votem contra medidas que possam prejudicar o avanço das políticas de mobilidade urbana.
Segundo a empresa, o grupo de parlamentares reunidos para discutir a temática não debateu o suficiente sobre o assunto. A Uber acredita que a regulamentação deve levar em conta que o serviço oferecido por ela é diferente daquele prestado pelos táxis.
PL 5.587/16
O projeto, de autoria dos deputados Carlos Zarattini (PT-SP), Luiz Carlos Ramos (PTN-RJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Renata Abreu (PTN-SP), Laudivio Carvalho (SD-MG) e Rôney Nemer (PP-DF), tramita desde junho deste ano e tenta fazer adições à lei federal da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), que tem sido usada como base para as liminares que permitem que a Uber continue operando mesmo nas cidades que proíbem o serviço.
De acordo com o texto, “o transporte individual remunerado de passageiros em veículos com capacidade de até 7 passageiros somente poderá ser realizado por veículos de aluguel conduzidos por profissionais taxistas, ficando expressamente vedada a utilização de veículos particulares para viagens individuais municipais, intermunicipais ou interestaduais, inclusive por meio de plataformas digitais quando houver qualquer proveito econômico direto ou indireto das partes envolvidas no transporte”.
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