A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na última terça-feira, 31, em segunda votação, o Projeto de Lei 555/2015, que institui um programa de incentivos fiscais na capital paulista.
Com a aprovação, que teve 31 votos favoráveis, 12 contrários e duas abstenções, serviços que antes não recolhiam ISS (Imposto sobre Serviços) passam a pagar a taxa, incluindo empresas de transmissão de streaming, como a Netflix e o Spotify.
O PL ainda autoriza o município a criar uma empresa pública para antecipar os valores orçados para multas de trânsito, assim como de aplicativos de carona remunerada como Uber, Cabify, Easy e 99. No caso dos apps, eles devem pagar valores com base em cálculos de quilometragem rodada pelos motoristas para oferecer o serviço aos paulistanos.
O texto acatou as sugestões do vereador José Police Neto (PSD) e entre elas está a criação do Fundo de Inclusão Digital. Como haverá aumento da tributação do ISS em 2,9% para serviços de streaming, 5% do montante captado com a arrecadação será usado na criação de polos de tecnológicos.
Já o vereador Fernando Holiday (DEM), que votou contrário ao PL 555/2015, criticou o texto e disse que a cobrança de alíquotas dos serviços de streaming não é necessária.
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