O cadastro para o bloqueio de ligações de telemarketing das empresas de telecomunicações passará a funcionar a partir de amanhã (16). No site naomeperturbe.com.br será possível cadastrar o número de telefone que não deve mais receber chamadas de empresas como Algar, Claro, Oi, Nextel, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo, que fecharam acordo junto à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
A proposta inicial, que ainda terá alguns detalhes definidos em reunião hoje (15) entre a Anatel e o SindiTelebrasil (sindicato que reúne as empresas do setor), é que no site do Cadastro Nacional de Não Perturbe o cidadão possa bloquear chamadas indesejadas — tanto por operadora de telefonia quanto por serviço oferecido (telefonia fixa, celular, internet e TV por assinatura). Ainda não se sabe se todos os recursos estarão disponíveis já no dia 16.
— A implementação da lista nacional de “não perturbe” busca proteger o consumidor do comportamento das empresas. O monitoramento da Anatel não será interrompido — afirma o presidente da agência, Leonardo Euler de Morais.
O descumprimento do bloqueio feito via cadastro é passível das multas regulamentares da Anatel — que podem chegar a R$ 50 milhões, dependendo da gravidade da infração.
Onde cadastrar
O naomeperturbe.com.br entrará no ar amanhã, mas sem hora marcada. Para não receber chamadas de telemarketing, o usuário deverá informar um número do CPF. Será permitido cadastrar as linhas que forem associadas a este número.
Quem pode ser bloqueado
Será possível bloquear as ligações de operadoras (várias ou todas). Também deve ser oferecida a possibilidade de bloqueio por tipo de serviço (telefonia fixa, celular, internet e TV por assinatura). Ainda não sabemos se todos os recursos estarão disponíveis já na terça-feira. Vale lembrar que o cadastro só é válido para chamadas feitas por empresas de telecomunicações.
Após o cadastro do número, haverá um prazo para início do bloqueio efetivo, estimado em 30 dias.
Sobre as ligações permitidas
Mesmo quem não cadastrar suas linhas na plataforma só poderá receber ligações em dias úteis entre 9h e 21h, e nos sábados das 10h às 16h. Estão proibidas as chamadas para oferta de serviços em feriados nacionais e aos domingos.
Limites
Na carta-compromisso assinada pelas partes, cada operadora pode fazer até três ligações por dia para o consumidor, salvo aquelas por solicitação ou com autorização do usuário.
Fonte: O Globo
Tags: