Em mensagem enviada ao Congresso Nacional no último dia 04, o presidente Jair Bolsonaro informa que manterá inalterado o Decreto 9.619/2018, apresentado e editado ao final do mandato do ex-presidente Michel Temer. O texto fala sobre o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) e aborda a troca dos famosos “orelhões” por antenas de tecnologia 4G nos locais onde não se tem cobertura desse serviço.
A decisão vai contra a reinvidicação contrária de representantes da área privada – principalmente as operadoras. O pleito foi levado ao ministro Marcos Pontes em janeiro e argumenta que a tecnologia 4G não tem ligação com a telefonia fixa, objeto original do PGMU.
A mensagem presidencial ainda menciona, no item Comunicações, que está prevista uma revisão do PGMU para estabelecimento das obrigações de metas periódicas para a universalização do serviço de telefonia e acesso a internet rápida. Melhor dizendo, a redução dos “orelhões” vai acontecer.
“A REVISÃO DAS METAS OCORRERÁ EM UM CENÁRIO DE PROGRESSIVA PERDA DA ESSENCIALIDADE E REDUÇÃO DA ATRATIVIDADE DO STFC (SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO) NO PAÍS, COM O REDIRECIONAMENTO DAS METAS QUE PROPORCIONEM UM MAIOR ATENDIMENTO DA DEMANDA DA SOCIEDADE, MEDIANTE A REDUÇÃO DA QUANTIDADE DE TELEFONES DE USO PÚBLICO (TUPS), AO MESMO TEMPO QUE INTRODUZ NOVA META PROGRESSIVA – COM IMPLANTAÇÃO NOS PRÓXIMOAS ANOS – POR MEIO DA TECNOLOGIA 4G PARA A PRESTAÇÃO DE STFC COM ACESSO SEM FIO E SUPORTE PARA A CONEXÃO EM BANDA LARGA”, informa o Presidente.
A manutenção desse decreto pelo Presidente tem como objetivo estreitar a comunicação com os novos e reeleitos deputados e senadores, para que sejam aprovadas matérias polêmicas como a reforma da Previdência e o pacote anticrime lançado por Sérgio Moro.
O decreto ainda garante que quem vai arcar com os custos dessas mudanças são as concessionárias. O texto garante também que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), possa propor revisão de metas em decorrência dos avanços tecnológicos dos serviços.
A principal ideia da PGMU é a de “expandir” a sede dos municípios onde o serviço de telefonia móvel não chega através dessa implementação, o que já é uma demanda que repercute muito entre os prefeitos e seus representantes legislativos.
Fonte: Telesíntese
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