Bloquear internet após fim de franquia não fere Marco Civil, dizem operadoras

As operadoras de telefonia do Brasil afirmam que bloquear acesso à internet após o fim da franquia não fere o Marco Civil da Internet.

Em um comunicado o SindiTelebrasil, órgão que representa as operadoras, contestou uma interpretação da Proteste de que o Marco Civil não permite a interrupção dos serviços de internet móvel após o fim do pacote de dados do usuário, de acordo com o site Convergência Digital.

Na semana passada, a Proteste divulgou uma nota afirmando que o corte de internet quando a franquia acaba vai contra determinações do Marco Civil da Internet.

A associação diz que o Marco Civil define o acesso à internet como um serviço essencial à população, e que o bloqueio do acesso a redes móveis só pode acontecer quando o consumidor não paga a conta, e não quando o plano de dados é esgotado.

Para as operadoras, a interpretação do Proteste é equivocada. O SindiTelebrasil diz que “o bloqueio da navegação após o fim da franquia de dados não afronta o Marco Civil da Internet, e respeita a regulamentação aplicável à oferta da internet móvel.”