Os grupos ativistas de direitos digitais Electronic Frontier Norway (EFN) e Norwegian Unix User Group (NUUG) entraram com uma ação judicial contra o governo da Noruega por conta da apreensão do domínio Popcorn-Time.no.
O site, como o nome indica, era relacionado ao software Popcorn Time, o “Netflix Pirata”, que permite que seus usuários façam streaming de arquivos de torrent. O Popcorn-Time.no postava notícias e textos relacionados ao aplicativo, e oferecia links para sites onde ele poderia ser baixado, mas não hospedava propriamente o programa.
Segundo o diretor da EFN, Tom Fredrik Blenning, a forma como o site foi fechado cria um precedente preocupante para a segurança da internet no país. “Se esse procedimento for considerado legal (…), será possível que a polícia feche um fórum com base na mera suspeita de que o site discute ações potencialmente ilegais”, disse em entrevista ao TorrentFreak.
Apreensão ilegal
Os grupos de defesa dos direitos digitais afirmam que ainda não estava claro se o Popcorn-Time.no infringia a lei, já que o site não hospedava nenhum material ilegal. Decisões da Corte de Justiça Europeia já determinaram que linkar para conteúdo pirata não configura violação de propriedade intelectual (o que inocentaria completamente o site).
Além disso, a EFN e o NUUG ainda alegam que a desativação do site foi feita “um advogado empregado da polícia”, e que portanto não teve o procedimento jurídico necessário para que tal decisão fosse tomada. “Nossa posição é de que se trata de uma decisão errada, mas mesmo que fosse uma decisão correta, ela deveria ser tomada por um juiz em um tribunal de lei”, disse Blenning.
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