Nesta terça-feira (5), a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) anunciou que a AT&T, operadora de telecomunicações, vai pagar US$ 60 milhões à agência. A quantia será suficiente para colocar fim a um processo no qual a empresa é acusada de mentir para os clientes sobre seus planos de dados ilimitados. Na realidade, os pacotes limitavam o consumo de internet móvel se os usuários ultrapassassem um determinado limite.
O acordo exige que a AT&T deposite esses US$ 60 milhões em um fundo que será usado para fornecer “reembolsos parciais”. Os clientes beneficiados serão aqueles que contrataram os planos de dados ilimitados antes de 2011 (quando a política de limitação entrou em vigor pela primeira vez). A AT&T também será impedida de vender e anunciar seus planos de dados sem divulgar quaisquer restrições de velocidade ou quantidade de dados.
“Por exemplo, se um site da AT&T anuncia um plano de dados como ilimitado, ela poderá diminuir a velocidade depois que os consumidores atingirem um determinado limite, mas a AT&T deve divulgar de forma proeminente e clara essas restrições”, escreve a FTC.
Com o pagamento, a AT&T quita uma ação judicial de 2014 movida pela FTC. Naquela época, a agência apresentou uma queixa alegando que a empresa enganou os consumidores sobre seus planos de dados. “A AT&T prometeu aos seus clientes dados ilimitados e, em muitos casos, não cumpriu essa promessa”, disse a ex-presidente da FTC, Edith Ramirez, na ocasião. “A questão aqui é simples: ilimitado significa ilimitado”.
“Mesmo que já tenhamos aplicado há anos essa ferramenta de gerenciamento de rede, da maneira descrita pela FTC, acreditamos que isso seja do melhor interesse dos consumidores”, afirmou um porta-voz da AT&T ao The Verge nesta terça-feira (5).
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