Um assistente virtual pode ser forçado a entregar informações a um tribunal? A Amazon acha que não. Em um caso de investigação de homicídio nos EUA, a empresa entrou com uma moção para impedir que dados sobre sua assistente virtual Alexa sejam obtidos pela polícia, alegando que essas informações são protegidas pela primeira emenda da constituição dos Estados Unidos.
De acordo com a Forbes, a empresa quer se livrar da obrigação de enviar às autoridades 48 horas de gravação de áudio da assistente Alexa de Victor Collins, que foi assassinado em novembro de 2015. A empresa alega que as informações trocadas pelo usuário com sua assistente devem ser protegidas pela primeira emenda por que ela garante o “direito de avaliar e solicitar informações de maneira anônima, sem medo de ser descoberto pelo governo”.
Não se trata apenas dos dados do usuário que falou com a Alexa. A Amazon também defende que as respostas da assistente virtual sejam protegidas pela constituição. “As respostas podem conter materiais expressivos, como um podcast, um audiolivro ou música solicitada pelo usuário. Além disso, as respostas em si são constituem o direito protegido pela primeira emenda da Amazon”, argumentou.
Livre expressão robótica
A empresa citou ainda um caso anterior envolvendo um celular Nexus, do Google, que foi protegido das autoridades para não revelar informações íntimas de seu usuário. Em resposta a um pedido da Forbes para comentar o caso, a Amazon disse que “não divulgará informações dos seus clientes sem uma demanda legal válida e vinculativa que tenha sido enviada de maneira adequada”.
Pode parecer estranho que uma máquina seja protegida por direitos de expressão. No entanto, a professora de direito da Universidade de Harvard Toni Massaro acredita que essa interpretação é totalmente válida. Ela foi coautora de um artigo nesse sentido e opina que “os argumentos de livre expressão que favorecem a ‘livre expressão das máquinas’ são surpreendentemente plausíveis sob a doutrina e teoria atuais”.
Ela também ressalta que a Amazon, enquanto empresa, possui indiscutivelmente esse direito. Portanto, se a empresa alega que as respostas da Alexa são parte de sua livre expressão, essas respostas deverão estar protegidas pela primeira emenda também.
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