Deve ser votado nesta semana o Projeto de Lei 5587/16, que quer regulamentar os aplicativos de transporte que atuam no país. O texto propõe mudanças em duas leis e quer transformar o transporte individual de passageiros em uma atividade exclusiva de taxistas, já que obriga os motoristas a terem licença, letreiro iluminado e taxímetro em seus automóveis para exercer a função.
O projeto pode inviabilizar a atividade de empresas como Uber, Cabify e até serviços de motoristas em aplicativos como o 99 e o EasyTaxi.
Diante da possibilidade, os apps decidiram se posicionar e pedir aos clientes que se manifestem contra a proposta. “O texto que deve ser submetido ao plenário pretende, sob a promessa de ‘regulamentar os aplicativos’, transformar os seus serviços e os serviços prestados pelos motoristas parceiros em sistemas convencionais de táxi”, aponta a Uber, em um comunicado em seu site.
A Uber aproveitou ainda para enviar aos 513 deputados um convite para que testem seus serviços. “Antes de votar, pegue um Uber”, sugere o convite.
“Nossos deputados federais irão votar um projeto que pode acabar com aplicativos de transporte privado no Brasil. Uma iniciativa ruim para os motoristas, que perdem sua fonte de renda, e ruim para você, que perde seu direito de escolha por um pop”, pontua a 99, em um e-mail enviado aos seus usuários.
A expectativa é de que a votação aconteça ainda nesta semana.
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