Um tribunal de apelações decidiu, após sete anos, que a Apple deve pagar aos mais de 12 mil funcionários do varejo, na Califórnia, pelo tempo que passam esperando por suas bolsas serem revistadas ao final do expediente. O tempo para vistoria varia de 10 a 45 minutos.
O caso é discutido desde 2013. Na época, os funcionários processaram a empresa, entretanto ela teve a causa ganha baseada em um caso similar ocorrido com a Amazon. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal da Califórnia decidiu que não cabia pagamento de hora extra, pois passar por verificações de segurança não fazia parte do escopo de trabalho dos funcionários.
Não satisfeitos, os funcionários então recorreram ao Supremo Tribunal da Califórnia, que mudou a história. Agora, a Apple se vê obrigada a pagar cada um pelo tempo perdido. A empresa apelou ao caso e venceu novamente. Então, os funcionários recorreram mais uma vez.
Funcionários da Apple ganham ação em novo recurso. Crédito: pio3/Shutterstock
O caso revisado
Os juízes do Nono Circuito decidiram que os fatos em disputa eram “irrelevantes para saber se o tempo gasto na espera e realização de revistas de segurança é compensável como ‘horas trabalhadas’ sob a lei da Califórnia.”
Portanto, o tribunal distrital errou ao conceder o julgamento sumário à Apple, escreveram os juízes do Nono Circuito em sua decisão. A juíza Consuelo Marshall rejeitou o argumento da empresa e retomou o caso com instruções para conceder a moção dos funcionários para um julgamento sumário sobre o tempo gasto na espera requer compensação sob a lei estadual.
Fonte: The Verge
Tags: